Inclusão do recorte de mulheres lésbicas e bissexuais no Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
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A Secretaria de Políticas para as Mulheres com status de ministério trabalha sobre dois grandes eixos: o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.Em muitos estados brasileiros existe o estrupo corretivo, ou seja, uma mulher lésbica pode ser estuprada como forma de corrigir seu “defeito”. Assim, como proposta, fica o reconhecimento da vulnerabilidade de lésbicas e bissexuais perante o pacto que possui quatro eixos que abaixo transcrevo:
Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência de Contra a Mulher
O Pacto tem como objetivo prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres a partir de uma visão integral deste fenômeno. Baseia-se em 4 eixos estruturantes:1 – Consolidação da Política Nacional de Enfrentamento da Violência e Implementação da Lei Maria da Penha;2 – Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e Enfrentamento da Feminização da Aids;3 – Combate à Exploração Sexual de Meninas e Adolescentes e ao Tráfico de Mulheres;4 – Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão.
Autor: Cássio Rodrigo
25 de setembro de 2010 às 12:55 pm
Cássio
Acho muito pertinente a sua proposta. Vamos juntos lutar por esta inclusão no Congresso.
Agradeço à inclusão da proposta.
Um abraço,
Ricardo Montoro